Como funciona o INSS para médicos? Como é o recolhimento?

O recolhimento do INSS para médicos é um tema que ainda gera dúvidas entre os profissionais da área da saúde. Questões como o valor da contribuição, os códigos corretos e os direitos previdenciários estão entre os principais pontos de atenção.

Este conteúdo apresenta de forma direta como o INSS funciona para médicos, os tipos de contribuintes, as alíquotas aplicáveis e os cuidados necessários a fim de evitar erros fiscais e prejuízos no futuro.

Quais são os direitos previdenciários?

Ao contribuir corretamente com o INSS, o médico garante acesso a uma série de benefícios previstos na legislação previdenciária, fundamentais para assegurar proteção financeira em diferentes fases da vida profissional e pessoal:

• Aposentadoria por idade: concedida ao atingir a idade mínima exigida pela legislação, desde que cumpra o tempo mínimo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição): válida para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência. Exige cumprimento de critérios específicos;
• Auxílio-doença: benefício pago ao médico que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente;
• Aposentadoria por invalidez: destina-se a profissionais que, por motivo de incapacidade permanente, não possam mais exercer sua atividade;
• Salário-maternidade: garantido à médica gestante ou adotante;
• Pensão por morte: benefício pago aos dependentes em caso de falecimento do segurado;
• Auxílio-reclusão: destina-se aos dependentes de segurados de baixa renda que forem presos em regime fechado.

Para o reconhecimento desses, é preciso contribuir corretamente, dentro dos prazos legais e com base nas regras adequadas ao perfil do médico.

INSS para médicos: como funciona?

• Empregados com carteira assinada (CLT): a contribuição é feita automaticamente pelo hospital, clínica ou instituição contratante. O valor é descontado diretamente na folha de pagamento, conforme as faixas da tabela do INSS;
• Contribuinte individual (autônomo): o médico que presta serviço por conta própria ou em consultório sem vínculo formal precisa recolher diretamente. O pagamento é feito por meio da GPS (Guia da Previdência Social), com código específico;
• Médico com CNPJ (Pessoa Jurídica): quando o profissional atua como PJ, o recolhimento ocorre de forma diferente. A empresa contratante de seus serviços é responsável por recolher a contribuição patronal sobre a folha, e o médico também deve realizar sua própria contribuição como segurado.

Quanto um médico paga de INSS?

• Médicos com vínculo CLT: seguem a tabela progressiva do INSS, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial;
• Autônomos ou liberais: pagam 20% sobre a remuneração declarada, com a opção de 11% caso se enquadrem no plano simplificado;
• Pessoa Jurídica: a empresa recolhe 20% sobre o pró-labore como contribuição patronal. Porém, o médico também precisa contribuir como segurado obrigatório, com alíquota de 11% ou 20%, dependendo do plano escolhido.

Evite a bitributação previdenciária

Muitos médicos possuem múltiplas fontes de rendimento. Por exemplo, é comum atuar simultaneamente como CLT, autônomo ou PJ. Porém, isso pode gerar recolhimentos duplicados, principalmente quando a soma dos salários ultrapassa o teto previdenciário.

Nesse caso, valores excedentes não são considerados no cálculo da aposentadoria e podem ser restituídos. O pedido de devolução deve ser feito no e-CAC da Receita Federal. No entanto, para evitar essa situação, é essencial acompanhar os recolhimentos e calcular corretamente os limites mensais.

Como recolher o INSS pela GPS?

1. Identifique o código correto da GPS: para médicos autônomos, os códigos mais comuns são 1007 (contribuinte individual) e 1163 (facultativo). Para saber qual utilizar, é necessário considerar se há prestação de serviço a empresas, atuação individual ou outro enquadramento. Em caso de dúvida, recomenda-se a orientação de um contador.
2. Calcule a alíquota com base no plano de contribuição escolhido.
3. Gere a guia no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu INSS.
4. Efetue o pagamento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, evitando multas e juros.

Para médicos que atuam como PJ, o recolhimento deve ser registrado nos sistemas contábeis da empresa, com controle do pró-labore e das obrigações acessórias.

Documentação e controle

Para assegurar seus direitos previdenciários, os médicos devem manter um controle rigoroso sobre os documentos em seguida:

• Guias de pagamento (GPS);
• Contratos de prestação de serviços;
• Registros de entrada e saída de recursos;
• Documentos da empresa, no caso de atuação como PJ;
• Informes de rendimento e pró-labore pagos.

Recolhimento retroativo é possível?

Sim, porém com condições:

• Para períodos inferiores a cinco anos: é possível pagar sem exigência de comprovação da atividade;
• Para períodos superiores a cinco anos: exigem documentos que provem a atuação profissional no período.

Como resultado, o valor devido pode incluir encargos como juros e multa, calculados com base no tempo em atraso. Portanto, quanto antes regularizar a situação, menor o custo.

O papel do planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário consiste na organização e controle das contribuições ao INSS ao longo da vida profissional. Ele permite ao médico definir quando e como se aposentar, de forma mais estratégica e segura, aproveitando ao máximo os benefícios legais.

Contar com uma contabilidade especializada é o caminho mais seguro para garantir o melhor planejamento para você. Uma assessoria contábil competente analisa todos os vínculos do médico, orienta sobre o melhor regime de contribuição, evita a bitributação e calcula o valor ideal a recolher mensalmente.

Médicos que contam com suporte técnico têm mais previsibilidade para planejar aposentadoria e demais benefícios legais.

Outros artigos que podem te interessar:

• Médico é CLT? Entenda qual o regime desses profissionais
• CNPJ médico vale a pena? Como é? Reduz impostos?
• Como calcular os honorários médicos? Entenda

Não se preocupe, a Pavanello resolve para você

Na Pavanello Assessoria Contábil, temos uma equipe especializada na assessoria contábil para médicos. Atuamos desde 1965, oferecendo soluções completas e seguras para o recolhimento correto do INSS para médicos.

Nosso trabalho é eliminar burocracias e garantir tranquilidade em todas as obrigações previdenciárias. Com experiência, agilidade e atendimento personalizado, cuidamos de cada etapa do seu recolhimento, seja como autônomo, PJ ou CLT. Entre em contato conosco e saiba mais.