A Multa SPED Fiscal assusta pessoas empreendedoras dos mais diversos recortes de atuação. SPED, aos que não conhecem detalhes sobre o termo, significa Sistema Público de Escrituração Digital. Desenvolvido sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, o SPED está na trama burocrática brasileira há muitos anos, mas ainda gera dúvidas em pessoas empreendedoras.
Tal desconhecimento pode causar infrações às regras, algo que deságua em multas que podem chegar a valores bastante significativos. A multa SPED fiscal mais comum diz respeito aos atrasos. Equivalente a 0,02% por dia de atraso, ela incide sobre a receita bruta da pessoa jurídica durante o período ao qual a escrituração diz respeito. O teto de tal multa é 1% do valor bruto total.
Por isso, no presente artigo Pavanello, entenda como proceder uma vez que se recebe uma multa SPED Fiscal.
O que fazer ao receber multa SPED Fiscal?
Para evitar sofrer tal multa, sempre cumpra os prazos para apresentação de registros e demonstrações. Assim, uma vez que a multa chega, alguns passos podem ser dados a fim de melhor lidar com a situação:
- Análise a multa: Assim que receber a multa, leia atentamente os detalhes da mesma a fim de entender o fato gerador. Ou seja, aquilo que fez com que sua empresa sofresse a incidência desta multa. Houve um atraso no envio das informações? Erro? Discrepância nos dados informados?
- Estude os prazos: Uma vez que identificar o fator motivador, é necessário saber os prazos aplicáveis a essa multa SPED Fiscal a fim de saber até quando pode-se recorrer e qual o prazo de pagamento dos valores;
- Consulte uma pessoa especializada: A fim de evitar fazer um recurso sem valor ou mal estruturado, consulte uma pessoa especializada. Desse modo, é possível atestar se realmente existe uma janela para fazer o recurso. Esclareça a situação à pessoa especializada e forneça todos os documentos necessários;
- Teça um recurso: Uma vez com a devida assessoria, teça um recurso se houver espaço para tal. O recurso deverá demonstrar porque o pagamento é injusto, não deve ser feito, ou deve ter seu valor revisado;
- Regularize sua situação: Se o recurso for negado, o prazo for perdido ou mesmo se não houver brecha para realizar sua solicitação, faça o pagamento da Multa SPED Fiscal dentro do prazo;
- Negocie o pagamento: Por fim, caso o valor seja alto ou mesmo apenas por questões estratégicas, identifique junto à sua assessoria contábil se existe forma de negociar o pagamento junto à autoridade fiscal. Você pode tentar parcelar ou alterar o vencimento.
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Por fim, uma vez que resolver a questão, procure criar mecanismos internos com o propósito de evitar que tal inadimplência se repita. Assim, você pode economizar com custos administrativos de regularização e reduzir problemas com o Fisco.
Para tal, a assessoria fiscal e contábil é mais que recomendável. A Pavanello oferece soluções completas para empresas que desejam revisar a forma que lidam com suas obrigações tributárias, ou que desejam endereçar o recebimento de uma multa SPED fiscal por exemplo.
Converse com a equipe e saiba mais das facilidades oferecidas pela empresa.